Instituído há mais de 40 anos, o Dia da Pessoa com Deficiência Física, que tem objetivo de ampliar a conscientização das pessoas sobre os direitos desta parcela da população, ainda não atingiu suas metas
O movimento oficial para chamar a atenção aos direitos das pessoas com deficiência física no Brasil, começou pelo Estado de São Paulo. O Dia da Pessoa com Deficiência Física foi instituido por lei estadual promulgada em abril de 1981 e posteriormente se tornou uma comemoração nacional. Existem ainda mais datas para chamar a atenção da causa da deficiência, além de datas específicas para várias das deficiências. Em comum, a necessidade de ampliar o conhecimento do publico sobre o que é ter uma deficiência, quais as necessidades especiais e principalmente os direitos dessa população.
Em setembro, o Brasil promove o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, promulgado em 2005 pelo presidente Lula. Importante até hoje, ele é um marco da discussão sobre integração e direitos das pessoas com deficiencia em todos os setores da sociedade. Das discussões incentivadas por esta celebração evoluiu-se para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído no governo Dilma pela Lei 13.146, de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Os dados oficiais sobre a população brasileira com deficiencia serão atualizados em breve, após o Censo 2022 do IBGE. O número do último Censo, de 2010, indica mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e quase um quarto destas, mais de 13 milhões, com deficiência física. O mesmo IBGE realizada a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mais focada no tema. Os dados de 2019 mostram que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência. É preocupante que apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar têm acesso ao mercado, enquanto que entre pessoas sem deficiência o percentual é de 66,3%.
Mercado de Trabalho
Para traçar um panorama sobre a representatividade da população com deficiência nas empresas brasileiras, a Gestão Kairós – Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade lançou o relatório Diversidade, Representatividade e Percepção – Censo Multissetorial 2022. O estudo analisou uma amostra de 26 mil respondentes de diversos setores empresariais da economia. Não existe, neste universo, um percentual de Pessoas com Deficiência proporcional ao perfil da sociedade brasileira, tanto no quadro funcional quanto em cargos de liderança.
A especialista em diversidade, fundadora da consultoria Gestão Kairós, ressalta que mesmo as empresas mais engajadas que fizeram parte do estudo, nem sempre contemplam as vagas para pessoas com deficiencia relativas à lei de cotas. “No resultado do Censo Multissetorial da Gestão Kairós 2022, identificamos que na consolidação geral fica evidente o quanto o mercado precisa avançar nessa temática em uma perspectiva de compromisso, inclusão e desenvolvimento, pois sejam empresas com mais ou menos funcionários, elas não atingiram a margem mínima exigida por Lei”, observa Liliane Rocha.
Lei de Cotas – empresas com 201 a 500 funcionários devem ter 3% de pessoas com deficiência, aquelas com 501 a 1000 profissionais, devem empregar 4% de pessoas com deficiência, e empresas maiores, a partir de 1001 profissionais, precisam por lei ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro interno.
Uma percepção de senso comum que foi comprovada no estudo é que entre os tipos de deficiências, a deficiência física é o mais presente nas empresas, com 41% das autodeclarações, mais que duas vezes e meia praticamente da segunda maior incidência que é a deficiência visual, com 16,9%. Um pouco atrás, está o grupo com deficiência auditiva com 13,3%. Pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, são um percentual bastante reduzido nos quadros de funcionários, não chegando a 5%.
Entre os funcionários com deficiência com cargo de liderança, as pessoas com deficiência física são maioria com 52,4%. O segundo grupo, que neste caso é das pessoas com deficiência auditiva, representa 19,1% dos líderes com deficiencia. Os restantes quase 30% dos casos são divididos entre pessoas com deficiencia visual, intelectual ou múltipla.
Deficiências físicas mais presentes entre os brasileiros, segundo o Ministério da Saúde – Paraplegia: perda total das funções motoras; – Monoplegia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior); – Tetraplegia: perda total das funções motoras dos membros superiores e inferiores; – Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo); – Ostomia: é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o externo, com a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. – Amputação: é a remoção de uma extremidade do corpo; – Paralisia cerebral: (...) principal característica é um desequilíbrio na contenção muscular que causa tensão, inclui dificuldades de força e equilíbrio e comprometimento da coordenação motora. – Nanismo: é uma alteração genética que provoca um crescimento esquelético anormal, resultando num indivíduo cuja altura é muito menor que a altura média de toda a população.
Para que possamos alcançar nos Quadros Internos das organizações a real demografia do país ainda são necessários muitos avanços. “Mesmo tendo uma legislação que obriga as empresas a contratarem esses profissionais, menos de 30% da população com deficiência está no mercado de trabalho, ou seja, há uma lacuna gigantesca que precisa ser solucionada pelas empresas, principalmente quando olhamos a questão de gênero, já que as mulheres com deficiência estão em menor número nos quadros corporativos”, finaliza Liliane Rocha.
Em contrapartida a esse cenário desafiador de inserção no mercado de trabalho, de acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “de um total de pelo menos 3 milhões de estudantes, cerca de 15.615 são estudantes com deficiência, dos quais 59,2% ou 9.326 estavam cursando o nível superior em universidades do estado de São Paulo. Desse contingente, 96,14% (15.012) não utilizam o sistema de reserva de vagas em universidades e 86,52% (13.510) não recebem bolsa de estudos”.