Programa da Receita Federal pode ser baixado a partir de sexta, dia 15 de março e o prazo para entrega das declarações é de dois meses, terminando em 31 de maio
A cada ano, algumas alterações e ajustes são feitas nas regras da Declaração do IR, este ano, a principal novidade, segundo especialistas, é o limite de obrigatoriedade de sua apresentação. Em 2024, devem prestar contas ao Leão os contribuintes que tiveram em 2023 renda a partir de R$ 30.639,90, incluindo salário, aposentadoria e pensão. Esta nova tabela mantém isentos de declaração os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no último ano.
Também está obrigado a fazer a Declaração do IR quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. E com relação à posse de bens, aqueles que tinham no último dia 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil, também precisam declarar. Outras obrigatoriedades são para quem vendeu ações em Bolsa totalizando mais que R$ 40 mil e quem teve receita bruta por atividade rural com valor superior a R$ 153.199,50.
Ainda estão na lista dos obrigados a declarar o imposto, aqueles que tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda. E ainda quem tem bens no exterior. Com as novas regras e limites a Receita espera em torno de 43 milhões de declarações, número bastante superior ao último ano. Ainda assim cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão mais declarar.
As restituições do IR serão pagas em cinco lotes regulares e depois novos cinco lotes residuais. Para ter uma prioridade no recebimento, além de declarar logo no início do prazo, são considerados os contribuintes que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem pela restituição via Pix. Os grupos prioritários seguem sendo considerados pela ordem: idosos acima de 80 anos, pessoas a partir de 60 anos com deficiência ou moléstia grave, ou no magistério sua maior fonte de renda.
Assistente Virtual
Este ano, no site da Receita Federal (link) o contribuinte encontra um novo assistente virtual, com uma figurinha simpática de um leão sorridente. O ‘chatbot’ chamado de Leo vai tirar dúvidas básicas sobre a declaração de 2024, quando se clica sobre sua figura e acessa a opção 1. O mesmo assistente também vai respoder dúvidas sobre outros assuntos relacionados à receita, como encomendas internacionais e questões aduaneiras, entre outros.