Artigo: Licença-paternidade, um passo importante… e ainda insuficiente

imagem das mãos de uma pessoa, aparentemente um homem adulto, escrevendo à caneta em algumas folhas, são vists as mãos e parte dos braços com camisa de mangalonga azul clara. a mão direira escreve com a caneta e a esquerda está apoiada segurando os papéis.
imagem free-photos/pixabay
*por Renata Seldin

A ampliação da licença-paternidade no Brasil foi aprovada no último mês de novembro em Brasília, pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigo, o texto segue para sanção presidencial e posterior regulamentaçã. A mudança prevê uma implementação gradual para reduzir o impacto econômico da medida: a licença passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Além disso, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã deverão oferecer mais 15 dias aos seus funcionários, elevando o total para até 35 dias.

É uma conquista? Sim. É suficiente? Ainda não.

Por décadas, a licença-paternidade foi tratada quase como uma formalidade, um intervalo simbólico, que pouco reconhece a importância da presença ativa do pai no início da vida do bebê. A ampliação representa um avanço histórico, mas ainda muito pequeno diante do tamanho do desafio de equilibrar responsabilidades familiares e oportunidades profissionais entre homens e mulheres.

Hoje, enquanto o pai poderá se ausentar por até 20 dias (ou 35, em casos específicos), a mulher pode ficar fora do trabalho por até cerca de sete meses quando a empresa opta pela licença-maternidade estendida. A mensagem implícita permanece a mesma: cuidado infantil segue como missão prioritária da mãe. E isso impacta diretamente a trajetória profissional feminina.

Quanto mais tempo longe do trabalho, maior o risco de perder espaço, desacelerar na carreira e enfrentar julgamento social e corporativo no retorno. Ao mesmo tempo, quando o pai não tem tempo suficiente para criar vínculo e assumir responsabilidades reais desde o início, reforçamos o ciclo da sobrecarga feminina e perpetuamos a ideia de que ela é a “cuidadora natural”.

Equidade não nasce de intenções, mas de políticas públicas (e privadas) estruturadas. Ampliar a licença-paternidade é um avanço. Mas o verdadeiro equilíbrio só virá quando entendermos que criar um filho é um projeto compartilhado e quando oferecermos condições para que ambos os pais, independentemente do gênero, possam participar plenamente desde o primeiro dia de vida.

E aqui entra também a responsabilidade das empresas: não basta cumprir a lei. A equidade exige que políticas de recursos humanos sejam revistas para diminuir o gap, apoiar o retorno da mãe ao trabalho e acelerar sua trajetória após a licença. Cuidar de quem cuida é mais do que benefício: é estratégia de futuro, produtividade e justiça.

Sobre a autora: Renata Seldin é doutora em Gestão da Inovação, com mais de 24 anos de experiência como executiva em consultoria de gestão. Autora de “As perdas no caminho: em busca de uma família”, ministra palestra sobre temas relacionados à igualdade de gênero no ambiente de trabalho e ao planejamento familiar.

A sessão de artigos é publicada às segundas-feiras, com textos de colunistas convidados, são publicados tanto artigos de opinião, como literários. Seu conteudo é de total responsabilidade dos autores e pode não refletir o posicionamento do site. Encontre mais artigos publicados neste link.