com informações fornecidas pela assessoria de imprensa da Rede Brasil AVC
Portaria publicada nesta segunda (27), no Diário Oficial da União, inclui na relação de procedimentos oferecidos pelo SUS a Trombectomia Mecânica, tratamento avançado do AVC
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda, dia 27, a portaria GM/MS Nº 1.996 (link abaixo), que inclui na Tabela de Procedimentos do SUS uma técnica que pode salvar vidas após um AVC grave. A Trombectomia Mecânica havia sido aprovada em dezembro de 2021, durante o governo anterior, pela Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS, mas apenas agora foi finalmente incluida aos procedimentos autorizados pelo Sistema Único de Saúde.
A CONITEC à época teve como base para esta aprovação os resultados do estudo RESILIENT, estudo colaborativo da Rede Nacional de Pesquisa em AVC, com financiamento do Ministério da Saúde. O procedimento pode ser realizado até 24h após o início dos sintomas e aumenta em três vezes a chance de o paciente ser independente após o AVC, por diminuição das sequelas. O AVC isquêmico corresponde a 80% dos casos. Os casos graves representam 30% das ocorrências de AVC isquêmico.
Sheila Ouriques Martins, neurologista e presidente da Rede Brasil AVC e da World Stroke Organization (Organização Mundial de AVC), que liderou o RESILIENT, junto ao neurointervencionista Raul Nogueira, comemora: “A Trombectomia Mecânica (TM) reduz as taxas de mortalidade e as sequelas graves de um AVC catastrófico. É um procedimento seguro, eficaz, com o seu benefício demonstrado no SUS e um grande avanço no tratamento dos pacientes de AVC isquêmico”.
“O estudo envolveu 221 pacientes atendidos no sistema público de saúde brasileiro e teve como objetivo atestar que era possível implementar a Trombectomia Mecânica no SUS, com redução do grau de incapacidade (sequelas) e demonstrando a custo-efetividade destes tratamentos para retirada de coágulos entupindo grandes vasos sanguíneos do cérebro que causam quadros graves de AVC”, conta Sheila.
Quem depende do serviço público federal de saúde tinha até agora apenas uma terapia clínica disponível, mais restrita em termos de indicações e aplicação. A técnica é a chamada trombólise, que pode só ser utilizada até 4h30 após o início dos sintomas e nem sempre é eficiente para os casos mais graves. O recurso da TM, antes da portaria, era oferecido por 4 hospitais publicos no Brasil*, custeado ou pelo próprio hospital ou pela Secretaria estadual de Saúde. O tratamento custa de R$ 15 mil a R$ 20 mil.
Como funciona
Trombectomia é o nome que se dá para a remoção cirúrgica de um coágulo em um vaso sanguíneo. Ela é Mecânica porque é feita por um dispositivo levado através de um cateter até a artéria cerebral ‘entupida’. Pode ser um stent que é uma espécie de ‘mola’, ou um sistema de aspiração. O estudo RESILIENT mostrou que o procedimento é muito mais eficiente que a trombólise endovenosa. O TM tem uma taxa de sucesso de 82%, contra 30% da outra técnica em grandes vasos.
Habilitação e custeio
A partir da portaria assinada pela ministra Nísia Trindade, já foram habilitados a utilizar este tratamento os primeiros 12 hospitais, entre eles o Hospital das Clinicas da USP e o Hospital Santa Marcelina. Foram também elencados os critérios para habilitação de novas instituições. A publicação destaca que fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 73.956.757,00.
“O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos ao procedimento de que trata esta portaria aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, explica o documento.
Leia neste link a íntegra da portaria GM/MS Nº 1.996, de 24 de novembro de 2023, publicada em 27 de novembro, a última segunda-feira.
A Rede Brasil AVC é uma organização não governamental criada em 2008 com a finalidade de melhorar a assistência multidisciplinar ao paciente com AVC em todo o país.
*Os quatro hospitais públicos no Brasil que ofereciam a TM na rotina estão em São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Ceará. O tratamento era custeado localmente e não via SUS.