Dezenas de organizações e entidades ligadas ao meio ambiente protestam e convocam a população a pedir o veto presidencial ao PL nº 2159/21
Foi na madrugada deste 17 de julho, Dia de Proteção às Florestas, que o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei conhecido como PL da Devastação. Trata-se de um texto que estabelece uma série de retrocessos ambientais para o Brasil, de acordo com estudiosos de diversos ramos, órgãos publicos, entidades e a própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A partir de agora, como para todo projeto de lei aprovado no Congresso, o texto vai à presidencia, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O Instituto Democracia e Sustentabilidade (@ids_brasil) ressalta em postagem que “o PL da Devastação (PL 2159/21) retira proteções fundamentais e escancara o desmatamento nos biomas brasileiros, permitindo o desmatamento sem licença e a fragilização do Código Florestal”. E ainda completa com o importante lembrete: “A floresta não é só natureza: é equilíbrio climático, abastecimento de água, ar puro e qualidade de vida. Agora, cabe o veto presidencial para barrar esse retrocesso ambiental. Precisamos de políticas públicas que protejam o futuro — e não de leis que enterram o presente.”
Nota publicada pelo ICMBio é taxativa quanto a uma tragédia anunciada, a partir da aprovação do PL da Devastação. “O Instituto Chico Mendes manifesta preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que altera regras do licenciamento ambiental. O texto aprovado enfraquece a proteção das unidades de conservação federais ao limitar a atuação técnica do ICMBio nos processos de licenciamento, inclusive em áreas sensíveis e de grande relevância ecológica. O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para conciliar desenvolvimento e conservação. Reforçar seus mecanismos é garantir segurança jurídica, prevenir danos e promover um futuro ambientalmente equilibrado.”
Tramite a partir de agora
O advogado Leonardo Alves Corrêa, sócio-executivo da área Direito Ambiental e Negócios Sustentáveis do VLF Advogados, explica como se dá o trâmite do “PL da Devastação” aprovado nesta madrugada: “O PL do Licenciamento Ambiental foi aprovado e agora segue para a Presidência da República. Poderá ser tomada uma das seguintes decisões: vetar o projeto integralmente, vetá-lo parcialmente ou sancioná-lo por completo. Caso ocorra veto total ou parcial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada do veto”.
O advogado comenta que assim como aconteceu com o Código Florestal, “é provável que o PL do Licenciamento também seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quanto à sua constitucionalidade”. A análise pode levar ao impedimento da sanção do projeto em parte ou no todo. Esse impedimento se dará caso o STF declare inconstitucionais alguns dispositivos específicos da lei, ou, menos provável, de acordo com o Leonardo Corrêa, considere toda a legislação inconstitucional.
Saiba mais detalhes e também como pressionar, no site https://pldadevastacao.org/