Nem todo candidato que anuncia ser a favor da causa ambiental de fato trabalha nesta linha e para conhecer o histórico de votações de quem está ou já esteve na legislatura anterior, a Ampara Animal lançou uma página com todos os números
A campanha “Seu Voto Deixa Pegadas” lançada pela Ampara Animal vai muito além do discurso e apresenta dados reais para eleitores de todo o país, mostrando a atuação de deputados federais e senadores da República. Não existe julgamento de valores, ou inclinação partidária, apenas dados reais de como se posicionaram todos os parlamentares que buscam reeleição, ou em alguns casos, que pretendem voltar após uma legislatura fora de Brasília.
O levantamento abrange votações que aconteceram no Congresso Nacional em projetos com temas relacionados à proteção animal, meio ambiente, biodiversidade, saúde pública e povos indígenas. Ao navegar pelo painel (aqui) é importante não esquecer que o sinal de contrário ou favorável se refere ao posicionamento ambiental e não se o voto nominal foi sim ou não. Desta forma quando um deputado vota sim para um PL como o da Grilagem (PL 2633/2020) que regulariza ocupações, e com isso estimula e autoriza desmatamento e queimadas, esse voto na plenária é sim mas é computado como contrário na planiha, já que vai contra o meio ambiente.
Outra informação importante: existem votos que são realizados ‘por aclamação’, não são votos nominais. Estes não entram na contagem. Da mesma forma, ausência à votação e votar como ‘abstenção’ também não estão sendo consideradas no levantamento da Ampara Animal. A campanha “Seu Voto Deixa Pegadas” apresenta ainda um guia e conteúdos educativos para ampliar o acesso a informações sobre candidatos, partidos e decisões que impactam animais, biodiversidade e meio ambiente.
Os votos relacionados ao meio ambiente vão além de assuntos sobre animais e florestas. Eles impactam a saúde e segurança, Dizem respeito a mudanças climáticas e como as cidades podem se preparar para enfrentar os eventos cada vez mais extremos. também impactam em qualidade do ar e das águas, de alimentação e de família. Estes votos não tem cores partidárias. Há deputados de esquerda e de direita votando pautas das mais diferentes formas.
Há muitos candidatos falando sobre proteção animal. Fotos com cães e gatos, visitas a abrigos, discursos contra maus-tratos, promessas de castração, adoção e proteção da fauna aparecem com frequência. Mas defender os animais exige olhar muito além disso, já que não existe bem-estar animal onde o ambiente está sendo destruído. E proteção animal não se resume a animais domésticos ou urbanos.
Na apresentação da campanha “Seu Voto Deixa Pegadas”, a Ampara Animal reforça: Uma floresta desmatada significa perda de habitat e alimento para milhares de espécies. A contaminação por agrotóxicos pode atingir pessoas, animais domésticos e fauna silvestre. A flexibilização de regras ambientais pode aumentar riscos de desmatamento, incêndios, deslizamentos, enchentes e outros impactos. A destruição de ecossistemas compromete a água, o solo, o clima e a nossa própria saúde.
Ao escolher um candidato, é importante saber como ele se posiciona diante das decisões que afetam o ambiente do qual todos dependemos. Seja alguém que levante a bandeira da causa animal ou ambiental, seja uma pessoa que não cita diretamente estes assuntos, se ele passou pelo Congresso Nacional nas duas ultimas legislaturas, o nome dele está no Painel Ampare o Seu Voto e seu posicionamento é mostrado de forma objetiva.
Importante: o voto dado a uma candidatura também contribui para a força eleitoral de seu partido ou federação e pode ajudar a eleger outros nomes da mesma legenda. Por isso, além de pesquisar a trajetória individual de quem pede seu voto, é importante conhecer os posicionamentos e a atuação do grupo político ao qual essa pessoa pertence.
A transparência é um dos princípios centrais do Ampare o Seu Voto. O painel utiliza exclusivamente registros públicos oficiais e critérios definidos para o monitoramento das votações. A análise considera registros referentes às votações realizadas a partir de 2021, abrangendo a última legislatura e parte da legislatura anterior, e utiliza exclusivamente informações disponíveis nos sistemas oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Ampara Animal reforça que este painel não pretende avaliar toda a atuação parlamentar nem substituir uma análise completa dos mandatos. Ele é um instrumento adicional – e muito importante – para que cada um conheça melhor o candidato em que vai votar e que, se eleito, terá a possibilidade de mudar nosso futuro. Além das questões relacionadas ao meio ambiente, é sempre importante pesquisar o posicionamento dos políticos sobre outras matérias. Todos os posicionamentos dos parlamentares são públicos e estão disponíveis nos sites de consulta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Especialmente para quem está iniciando agora sua “vida de eleitor”, mas válido para todos, o Guia do Voto Animal, também produzido pela Ampara, é um excelente material de consulta. Trata-se de um conteúdo completo, que pode ser baixado em pdf e não se refere apenas a meio ambiente, mas explica o funcionamento das casas legislativas, como são apresentados e aprovados os projetos, e como se dá a eleição.
Pautas que integram o Painel Ampare seu Voto
PL da Devastação — Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)
O PL 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras que hoje funcionam como barreira mínima contra desastres, desmatamento e contaminação em larga escala. Entre seus pontos centrais estão a ampliação de modalidades simplificadas como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a dispensa de licenciamento para diversas atividades e o enfraquecimento da participação de órgãos ambientais e indigenistas, inclusive com silêncio positivo em pareceres técnicos.
Essas mudanças reduzem o poder de prevenção do Estado, transformando o licenciamento em mera formalidade administrativa e abrindo espaço para empreendimentos de alto risco sem estudos de impacto ambiental adequados. Votar a favor desse projeto significa apostar num modelo de desenvolvimento que prioriza velocidade de obras e ganhos privados em detrimento da segurança de comunidades humanas, da integridade dos ecossistemas e do bem-estar animal, que depende diretamente da existência de áreas saudáveis e protegidas.
Veto nº 29/2025 à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Ao sancionar a Lei 15.190/2025, derivada do PL 2159/2021, o Poder Executivo vetou diversos dispositivos considerados especialmente danosos à proteção ambiental, como trechos que simplificavam o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) e ampliavam hipóteses de dispensa de estudos técnicos. Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou grande parte desses vetos, recolocando no texto mecanismos que facilitam licenciamento automático para obras e empreendimentos com potencial de impacto significativo.
A posição das parlamentares e dos parlamentares nessa votação revela seu compromisso real com a integridade da legislação ambiental: quem rejeitou os vetos contribuiu para aprofundar o caráter de retrocesso da Lei Geral, enquanto quem aprovou os vetos buscou limitar os danos e recolocar princípios de prevenção e precaução no centro da política ambiental. Para a campanha, esse momento é chave para avaliar a coerência entre o discurso de defesa de animais e meio ambiente e a prática legislativa concreta.
PL do Veneno — Agrotóxicos (PL 6299/2002)
Conhecido como “Pacote do Veneno”, o PL 6299/2002 altera a Lei 7.802/1989 para flexibilizar regras de registro, fiscalização e uso de agrotóxicos no Brasil. O projeto propõe, entre outros pontos, substituir oficialmente o termo “agrotóxicos” por “pesticidas”, facilitar a concessão de registros temporários e reduzir prazos e exigências dos órgãos responsáveis pela proteção da saúde e do meio ambiente. Além disso, transfere atribuições de órgãos como Anvisa e Ibama para o Ministério da Agricultura, concentrando decisões sanitárias e ambientais em uma pasta voltada prioritariamente à produção agropecuária.
Na prática, isso significa ampliar a exposição de pessoas, animais domésticos e fauna silvestre a substâncias tóxicas, aumentar a contaminação de solo e água e fragilizar mecanismos de monitoramento de resíduos, com efeitos diretos sobre biodiversidade e saúde pública. Estudos atuais vêm relacionando a intoxicação com agrotóxicos como causa de morte de mamíferos de grande porte como tamanduás-bandeira e antas em diferentes biomas.
PL da Grilagem — Regularização fundiária (PL 2633/2020)
O PL 2633/2020, apelidado de “PL da Grilagem”, altera a Lei 11.952/2009 e outras normas para ampliar o alcance da regularização fundiária em terras da União ocupadas irregularmente, inclusive em áreas de floresta e outros biomas sensíveis. Ao flexibilizar critérios e prazos, permitindo regularização autodeclaratória e aumentando o tamanho de propriedades que podem ser legalizadas sem vistoria, o projeto incentiva a conversão de invasões em títulos definitivos, recompensando práticas de ocupação ilegal, uma das maiores causas de desmatamento e queimadas no Brasil.
Esse tipo de medida atua como motor da expansão da fronteira agropecuária sobre áreas de floresta, savanas e zonas úmidas, degradando habitats essenciais para milhares de espécies e aprofundando conflitos territoriais com comunidades tradicionais. Votar a favor do PL da Grilagem é optar por um modelo que legitima a perda acelerada de cobertura vegetal, com consequências irreversíveis para fauna, clima e segurança hídrica, em contradição direta com qualquer discurso de proteção animal.
PL dos Campos Nativos — Campos de Altitude (PL 364/2019)
O PL 364/2019 trata da utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica, propondo um regime jurídico próprio para corte, supressão, manejo e recuperação desses ambientes.
Embora o projeto mencione conservação, ele retira os campos de altitude do escopo da Lei da Mata Atlântica e cria regras específicas que, em diversos pareceres técnicos, são apontadas como porta de entrada para maior flexibilização do uso agropecuário e da exploração desses ecossistemas. Os Campos de Altitude abrigam espécies endêmicas, comunidades de fauna adaptadas a condições particulares de clima e solo e funcionam como áreas de recarga hídrica importantes para regiões de montanha. Qualquer norma que fragilize sua proteção amplia riscos de perda de biodiversidade, erosão, escassez de água e mudanças microclimáticas.
PL dos Superpoderes do MAPA (PL 5900/2025)
O PL 5900/2025, apelidado de “Super MAPA”, acrescenta dispositivos à Lei da Política Agrícola para exigir manifestação técnica prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária, ou órgão correlato, antes da edição de qualquer norma federal que afete espécies usadas em atividades produtivas. Em sua versão aprovada na Câmara, essa manifestação ganha caráter vinculante nos aspectos econômicos e produtivos, podendo esvaziar decisões de órgãos ambientais, de saúde e de conservação da biodiversidade.
Na prática, estabelece que o MAPA defina regulamentos que busquem restringir espécies exóticas invasoras, proteger espécies ameaçadas, ajustar regras de pesca, aquicultura ou criação animal e fortalecer controles de biossegurança, sempre que considerar tais medidas prejudiciais à atividade produtiva. Votar a favor desse projeto significa deslocar o eixo regulatório de riscos ambientais e de bem-estar animal para uma lógica centrada quase exclusivamente em produtividade econômica, enfraquecendo a atuação de órgãos técnicos especializados em proteção ambiental.
Marco Temporal — Terras indígenas (PL 490/2007)
O PL 490/2007, conhecido como PL do Marco Temporal, busca restringir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até a data da promulgação da Constituição de 1988, relativizando direitos originários assegurados pela própria Carta magna. Estudos jurídicos e pareceres técnicos têm apontado sua inconstitucionalidade e os efeitos devastadores sobre territórios ainda em processo de demarcação, incluindo fragmentação de áreas contínuas, aumento de conflitos e facilitação da entrada de atividades como mineração e agronegócio em terras tradicionalmente indígenas.
Terras indígenas preservadas são reconhecidamente barreiras contra o desmatamento, armazenam grandes estoques de carbono e abrigam alta diversidade de espécies, funcionando como corredores ecológicos vitais para fauna em vários biomas, em especial Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Votar pela aprovação do Marco Temporal é, portanto, votar contra um dos instrumentos mais eficazes de conservação da biodiversidade e proteção de modos de vida que garantem coexistência entre humanos e animais em ambientes relativamente íntegros.
Estatuto do Pantanal (PL 5482/2020)
O PL 5482/2020, conhecido como Estatuto do Pantanal, estabelece normas para a conservação, proteção, restauração e uso sustentável do bioma Pantanal, considerado patrimônio nacional pela Constituição. A proposta cria diretrizes para manejo do fogo, prevenção de incêndios, turismo sustentável, recuperação ambiental e atividades compatíveis com a dinâmica ecológica do bioma. Cria um marco legal específico para proteger e orientar o uso sustentável do Pantanal.
O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do planeta e abriga grande diversidade de fauna e flora, além de depender de um equilíbrio hidrológico delicado para manter seus serviços ecológicos. Por isso, uma lei específica para o bioma é importante para enfrentar desmatamento, queimadas e ocupação desordenada, ao mesmo tempo em que fortalece atividades de baixo impacto, como pesca artesanal, ecoturismo e pecuária sustentável.
Alteração do Estatuto do Pantanal (PL 4392/2025)
O PL 4392/2025 altera o Estatuto do Pantanal para reforçar medidas de proteção à integração entre planalto e planície, buscando reconhecer juridicamente a conexão hidrológica e ecológica que sustenta a dinâmica de cheias e secas típica do bioma. A proposta prevê ajustes na regulação de uso do solo, na proteção de áreas de recarga e na definição de atividades compatíveis com conservação, o que é visto por especialistas como avanço em relação à fragmentação normativa atual.
Proteger o Pantanal significa proteger um dos maiores santuários de biodiversidade do planeta, com altíssima concentração de aves, mamíferos, répteis e peixes, além de garantir segurança hídrica e econômica para populações humanas que dependem de atividades sustentáveis como pesca artesanal, turismo de natureza e pecuária tradicional de baixo impacto. Por isso, votos favoráveis ao fortalecimento do Estatuto do Pantanal tendem a ser classificados como pró meio ambiente na base da campanha.
Seu voto deixa pegadas. Que marcas você quer deixar?
Os animais não escolhem quem vai representá-los. As florestas não votam. Os rios não escolhem quais leis vão protegê-los. E as próximas gerações ainda não podem participar das decisões que vão determinar o mundo que encontrarão no futuro.
Nós podemos.
As eleições são uma oportunidade de transformar preocupação em participação e exigir que a proteção dos animais e do meio ambiente deixe de ser apenas uma promessa de campanha para fazer parte, de fato, das decisões políticas do país.
Antes de votar, informe-se.
Compartilhe a campanha para que mais pessoas possam fazer escolhas conscientes e cobrar coerência de quem pede sua confiança nas urnas.
E, depois das eleições, continue acompanhando. Porque cidadania não termina quando apertamos “confirma”.
Seu voto deixa pegadas. E o futuro de todos também passa por elas.
Acesse o site da campanha: https://institutoamparanimal.org.br/eleicoes/