Quem passou com o carro por um dos pedágios “Siga Fácil” no Estado de São Paulo, mas não pagou a tarifa tem prazo até a próxima segunda para quitar a dívida sem multas. Quem já pagou com multa tem o mesmo prazo para pedir restituição.
Apesar da polêmica, a cobrança automática de pedágio através de pórticos conhecida pelo nome em inglês Free Flow, começou a funcionar há cerca de um ano e meio nas rodovias paulistas e vem se espalhando pelo estado. Os pórticos de cobrança estão principalmente em estradas próximas à capital e na região de Ribeirão Preto, mas o plano é que sejam instalados muitos mais. Quem não tem uma tag de cobrança, tipo ConectCar ou SemParar, precisa efetuar o pagamento via site oficial. A partir do debate e reclamações que ocorreram sobre o novo tipo de cobrança, foi dado um prazo excepcional para quitação de dívidas. Os motoristas que passaram por algum dos pedágios e não fizeram o pagamento têm até esta segunda, dia 16 de novembro para acertar os valores sem ônus.
Este prazo adicional foi concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também estabeleceu as regras do sistema. Para todos que já utilizaram o Free Flow/ Siga Fácil e perderam o prazo de pagamento sem penalidade, será possível quitar os valores pendentes sem multas ou, caso tenham pago alguma multa, pedir a devolução das mesmas. Segundo o governo do Estado, mais de 70 mil infrações, cerca de R$ 11,6 milhões em multas, são elegíveis para restituição. Além disso, todos podem solicitar a retirada dos pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem fez o pagamento do pedádio neste período de transição e pagou alguma multa precisa ter uma conta gov nivel prata ou ouro para pedir a restituição neste link: srmff.der.sp.gov.br/restituição de multas free flow.
No funcionamento normal do Free Flow, o motorista tem até 30 dias após a passagem, conforme a Resolução 1.013/2024 do Contran, para acertar os valores. Quem não pagar no prazo estará cometendo uma infração de ‘evasão de pedágio’, classificada como grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Para consultar se existem pendências relacionadas a um carro, basta consultar a placa em sigafacil.artesp.sp.gov.br. No caso de discordância sobre alguma cobrança indevida, cada concessionárias possui um canal próprio de atendimento. Todos eles estão listados neste link: sigafacil.sp.gov.br/#atendimento.
