Íntegra do texto enviado pela Assessoria de Imprensa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Idec lança nova campanha contra aumentos de tarifa de ônibus no Brasil
Instituto apresenta outros caminhos para resolver a crise financeira do setor e convida usuários a reclamarem com suas prefeituras
O Idec, ONG de defesa do consumidor, lançou neste mês de dezembro uma campanha contra os aumentos de tarifa de ônibus em todo o Brasil (https://aumentonao.org.br). O Instituto defende que existem outros caminhos para compensar a crise financeira do setor, que é nacional. Afirma ainda que o usuário do serviço não pode ser o único responsável a pagar por um serviço que beneficia a cidade como um todo. Dessa forma, o custo deve ser dividido com toda a sociedade. Até este momento, já foram anunciados aumentos no Distrito Federal, Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Blumenau (SC).
Na página da campanha são apresentadas algumas alternativas para as prefeituras conseguirem bancar o aumento do custo de operação do serviço. Entre elas estão subsídio do serviço com o orçamento público; a busca por novas fontes de financiamento, como publicidade e taxação de estacionamento; compras de insumos ou atividades para ceder às empresas operadoras, como foi feito no Rio de Janeiro e Espírito Santo; fiscalização das contas e revisão dos custos de operação; investimento em corredores de ônibus e faixas exclusivas, que tornam as viagens mais rápidas e, portanto, mais baratas; além da criação do vale-transporte social.
As possibilidades são aprofundadas em um Guia, produzido pelo Idec, que apresenta boas práticas de gestão de ônibus na visão do usuário. Além disso, o Instituto relaciona as cidades que subsidiaram o transporte público durante a pandemia, bem como as cidades, incluindo o Distrito Federal, que já receberam do governo federal subsídio para as empresas de ônibus, trens e metrôs.
“Essas cidades e estados não deveriam aumentar a tarifa de ônibus, pois já receberam dinheiro público para equilibrar suas finanças. É necessário haver mais transparência sobre o uso desses recursos”, afirma Annie Oviedo, analista do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
A campanha estimula os usuários de transporte público a se manifestarem contra o reajuste. Para isso disponibiliza materiais de comunicação que podem ser utilizados para reclamar para suas respectivas administrações municipais. São eles uma carta destinada ao prefeito ou prefeita e artes para serem postadas nas redes sociais.
Link para o Guia de Boas Práticas produzido pelo Idec: idec.org.br/guia-boas-praticas-de-gestao