Por Waléria Feltrin, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
Neste 13 de maio rememora-se a abolição da escravatura, a data nos desafia a fazer importantes reflexões, incitando uma análise crítica sobre a influência do passado sobre o presente e a necessidade de avanços em questões de igualdade, dignidade e equidade no ambiente laboral.
Após 136 anos da assinatura da Lei Áurea a persistência de práticas análogas à escravidão ainda é uma realidade em nosso país. Em 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego registrou o resgate de 3.190 trabalhadores de condições análogas à escravidão, o que atesta a urgência de medidas efetivas para erradicação dessa chaga social.
Atualmente, milhares de trabalhadores ainda se encontram submetidos a condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas, remuneração inadequada, restrição de liberdade e violações de direitos humanos básicos, revelando a continuidade da exploração e opressão humana.
Apesar das medidas legislativas e dos tratados internacionais, a falta de conscientização, a impunidade e a complexidade das cadeias de suprimentos globais representam desafios significativos na erradicação da exploração laboral contemporânea.
É fundamental que os órgãos governamentais atuem de forma efetiva para garantir a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, mediante fiscalização rigorosa e aplicação das leis trabalhistas e dos tratados internacionais de direitos humanos, aliado à implementação de políticas públicas eficazes de assistência às vítimas.
A formal abolição da escravatura ocorreu há mais de um século, contudo, ainda enfrentamos a persistência da escravidão moderna, o que aponta a flagrante necessidade de renovação do compromisso com a dignidade, respeito e igualdade, através de esforços coordenados e colaborativos com a firme esperança em um futuro em que as promessas de liberdade e igualdade se tornem uma realidade para todos.
Sobre a autora: Waléria Feltrin é advogada trabalhista, formada pelo ITE – Instituição Toledo de Ensino e pós-graduação em Direito Processual pela UniSul, com mais de 15 anos de experiência. É sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
Sobre o tema, relembre neste link, a matéria publicada sobre o documentário Servidão, um documento importante para ser acessado, que hoje está disponível em plataformas de streaming.
A sessão de artigos é publicada às segundas-feiras, com textos de colunistas convidados, são publicados tanto artigos de opinião, como literários. Seu conteudo é de total responsabilidade dos autores e pode não refletir o posicionamento do site. Encontre mais artigos publicados neste link.