Há 90 anos, em 1934, entrou em vigor a Constituição em que o voto feminino foi consolidado, ainda facultativo, dois anos depois de ter sido incluído no Código Eleitoral de 1932.
Os movimentos para inclusão de mulheres na política começaram a surgir com força em diversos países ocidentais a partir do final do século XIX. No Brasil, a luta pela instituição do voto feminino ganhou força com a conquista deste direito em outros países, além de diferentes vitórias do movimento feminista. Apesar da regulamentação explícita deste direito ter acontecido apenas em 1932, foi 50 anos antes que uma brecha na legislação propiciou a emissão do primeiro ‘título eleitoral’.
No ano de 1881, foi aprovada uma reforma no Sistema Eleitoral brasileiro. A chamada Lei Saraiva apresentou alguns avanços e outros pontos que podem ser colocados em discussão. Ela instituiu as eleições diretas para todos os cargos que havia na época, proibiu a participação política de analfabetos no processo eleitoral e permitiu o voto de imigrantes (com renda acima de um certo valor) e de não-católicos. Mas principalmente, afirmava que todo brasileiro com título científico poderia votar.
Foi esta a brecha encontrada pela dentista diplomada Isabel de Souza Mattos, do interior do Rio Grande do Sul, para requerer seu cadastro como eleitora, em 1887. O ‘título de eleitor’ foi emitido e, em posse dele, a pioneira foi votar pela primeira vez em 1890. Incrivelmente, apesar de ter o documento que daria a ela este direito, Isabel foi impedida de exercer seu direito pelo presidente da mesa no local de votação.
Foi apenas depois de quase cinco décadas que as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar. O decreto nº 21.076 do presidente Getúlio Vargas, do dia 24 de fevereiro de 1932 criou o Código Eleitoral Brasileiro. Por meio dele, as mulheres brasileiras tornaram-se aptas a participar do processo eleitoral, ainda que de forma facultativa. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a permitir o voto feminino. Os critérios para que as mulheres pudessem votar eram ter mais de 21 anos. O voto dos analfabetos ainda se manteve proibido, portanto para as mulheres também era obrigatorio serem alfabetizadas. A primeira eleição com voto feminino em todo o Brasil foi para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933. E este direito foi consolidado na nova Constituição, que entrou em vigor em 1934.
fontes: Mundo Educação, Câmara Federal e Infoescola.