Prefeitura cria duas novas categorias de Táxi para São Paulo

Decreto assinado no último sábado (20), também permite o uso de pickups como veículos de táxi e prevê sorteios para alvarás de estacionamento de táxis e vagas em pontos de táxi.

O decreto assinado pelo prefeito da capital, acompanhado de secretários e representantes dos taxistas cria as categorias de táxi Executivo e Acessível, discriminando apenas as normas gerais para veículos e condutores dos novos serviços. O detalhamento será editado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) e publicado em portarias complementares. Está anunciado que as tarifas cobradas pelas duas novas categorias será a mesma do táxi comum.

A publicação feita no sábado inclui a permição para uso de caminhonetes cabine-dupla de até 3,5 mil quilos para o serviço de táxi. Foi antecipada a informação de que haverá sorteio de mais de 3600 vagas em pontos de táxi, sendo 26 delas no Aeroporto de Congonhas. Não foi divulgado, no entanto, quando serão os sorteios, como eles se darão e quais as categorias contempladas nestes.

Veja abaixo a descriação enviada pela prefeitura da capital sobre as duas novas categorias de serviço de táxi:

Serviço Executivo

A criação da nova categoria Executivo se deu em virtude da demanda de um segmento dos taxistas que atende majoritariamente ao público corporativo e seus respectivos eventos. De acordo com o decreto, táxis dessa categoria devem ter, no máximo, cinco anos de fabricação; possuir cor preta e ter, no mínimo, quatro portas e capacidade máxima de até sete passageiros.

Os táxis da modalidade Executivo devem, ainda, possuir luminoso e taxímetro, como os demais veículos da categoria. Os condutores do táxi de serviço Executivo também precisam cumprir requisitos para integrar a modalidade: possuir inscrição prévia no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax); além de comprovar, no mínimo, dois anos de exercício profissional como motorista de táxi na cidade de São Paulo.

O decreto ainda determina que, desde que atendam às exigências previstas na legislação, os taxistas titulares do alvará de estacionamento de seus veículos poderão solicitar a alteração da categoria para a modalidade “serviço Executivo” sem a cobrança de preços públicos.  Os táxis da categoria Executivo podem integrar pontos privativos de forma compartilhada com táxis comuns, ou ainda constituírem pontos exclusivos para a modalidade.

Serviço Acessível

O Decreto institui formalmente o táxi Acessível como categoria e disciplina as normas específicas para condutores e veículos que desejam integrar essa modalidade. Até então, os táxis acessíveis faziam parte da categoria Comum e uma portaria de 2008 estabelecia os critérios de adaptação para o táxi se adequar ao transporte de pessoas com deficiência.

A nova legislação define que os táxis de serviço Acessível devem possuir acessibilidade para o transporte de pessoas com deficiência conforme normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como manuais de requisitos técnicos do DTP ou da SPTrans. Os taxistas que desejam atuar na categoria devem ter o Condutax, além de possuir curso especial ministrado pelo Atende, vinculado à SPTrans.

Os táxis que já estão adaptados para o transporte de pessoas com deficiência serão transferidos pelo DTP automaticamente para a categoria Acessível e não será possível solicitar a alteração do veículo para outras categorias de táxi. Os taxistas titulares de alvarás de estacionamento de veículos da categoria Acessível ainda deverão prestar atendimento ao Atende sempre que convocados pelo DTP ou pela SPTrans.